Castração química: crueldade de palanque, fracasso de política pública

No último domingo, Flávio Bolsonaro se encontrou com Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de El Salvador. Após a conversa, que aconteceu em um hotel em São Paulo, o candidato elogiou as políticas de Segurança de Nayib Bukele, que, segundo ele, foi responsável por “implementar um dos maiores e mais eficazes resgates de soberania e devolver a segurança pública para o povo deles”.

Bukele, que se autodenomina “o ditador mais cool do mundo” é hoje um dos ícones da extrema direita punitivista, sendo celebrado por seu governo de Estado de exceção permanente, encarceramento em massa que já levou mais de 100 mil pessoas para as prisões, a suspensão de garantias processuais e violações de direitos humanos que têm sido reiteradamente denunciadas por organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional.

Essa “bukelização” da segurança pública – tema de encontro da Fiesp esta semana – é bastante presente nos discursos de Flávio Bolsonaro e em seu plano de governo, intitulado “Brasil sem Medo”. Entre as propostas repetidas aos gritos de “vagabundo” isso, “ladrãozinho” aquilo, pelo candidato em seus palanques, uma se destaca por ser ao mesmo tempo tão simbólica do espírito do tempo como ineficaz e inconstitucional: A castração química para estupradores e pedófilos.

Para começar, é necessário fazer uma diferenciação. A violência sexual contra crianças e adolescentes nem sempre é cometida por um “pedófilo”. Nem todo pedófilo é abusador. E nem todo abusador sexual é um pedófilo.

A pedofilia consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O abusador é quem comete a violência sexual – independentemente de qualquer transtorno de personalidade –, geralmente se aproveitando da relação familiar de proximidade social, ou da vantagem etária e econômica. Por isso, ao contrário do que se pensa, fazer essa diferenciação não significa “passar pano” pra pedófilo. Significa que qualquer um, mesmo sem transtornos de personalidade, pode ser um predador.

O Brasil enfrenta uma epidemia de estupros, como mostrou o último Anuário da Segurança Pública. Foram 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável contabilizadas, com cerca de 76% a 78% das vítimas menores de 18 anos ou que se enquadram na definição legal de vulnerabilidade (menores de 14 anos ou pessoas que não podem oferecer consentimento). O Mapa Nacional da Violência de Gênero, que foi divulgado no último dia 25, também traz que quase 29 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica ou familiar no Brasil nos últimos 12 meses. Quando se fala em violência sexual contra crianças e adolescentes, 64% dos casos de estupro de vulneráveis também são cometidos dentro de casa.

Mas a proposta de Flávio, requentada da campanha de seu pai e de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, e embalada como resposta “firme” contra estupradores, é, na verdade, uma fraude.

Primeiro porque ela parte da ideia de que a violência sexual nasceria de um impulso masculino descontrolado, de um suposto excesso biológico que poderia ser domesticado por intervenção hormonal.

A castração química nada mais é do que um procedimento que se caracteriza pela manipulação de hormônios que buscam reduzir, temporariamente, o nível de testosterona. Essa redução pode acarretar, entre outros efeitos colaterais, em redução da libido ou da ereção. E, embora adotada em alguns países como pena voluntária ou condicional para liberdade (Como nos Estados Unidos, Coreia do Sul e Polônia) em casos de estupro, a aplicação e eficácia da medida não possui evidência científica comprovada e está longe de ser consenso entre profissionais da saúde e juristas, que consideram a prática uma pena cruel e degradante e que viola a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Vale lembrar que a castração química era empregada compulsoriamente contra homossexuais em diversos países da Europa entre os anos de 1940 e 1960, onde a homossexualidade era proibida. Um dos casos mais conhecidos foi o do matemático britânico Alan Turing, responsável por decifrar códigos nazistas na Segunda Guerra Mundial, que foi condenado por “indecência grave” em 1952 e submetido ao procedimento, o que contribuiu para o seu suicídio em 1954.

Durante o regime nazista na Alemanha, experimentos de castração química e cirúrgica também foram realizados em prisioneiros.

A biologização dos desejos, da sexualidade, da orientação sexual, do gênero, da potência e da libido têm sido uma chave para variadas narrativas da extrema direita ao longo da história, mas tem ganhado força atualmente. É o homem que só é homem se tiver um pênis, a mulher que só é mulher se tiver uma vagina, a orientação sexual fixada nas genitálias, os úteros que deveriam estar à disposição da reprodução independente da vontade das pessoas acopladas a eles, as festas de testosterona do Vale do Silício como um culto à masculinidade, o “High-T Department of War” de Trump, o determinismo genético — a lista é longa e perigosa.

Outra característica dessas narrativas é a de oferecer soluções “fáceis”, quase mágicas e imediatas para problemas complexos. Como disse a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, em entrevista ao Podcast Pauta Pública, os crimes sexuais no Brasil estão ligados mais à cultura que à biologia. “As violências tanto contra as mulheres quanto contra crianças e adolescentes, nesse contexto sexual, são resultado de um processo histórico de naturalização dessas violências, que têm uma construção cultural e social na base de tudo isso” definiu.

Não existe um hormônio que carrega em si códigos de instrução para cometer um crime e diversos estudos psicológicos e mesmo criminológicos apontam que a motivação principal por trás dos crimes sexuais não é a satisfação de um impulso, mas a busca por controle, poder, dominação e humilhação das vítimas. Faz porque pode. Porque é mais forte. Porque acha que tem posse. É preciso evitar a violência antes que ela aconteça e isso pede outros tipos de políticas públicas.

Lacan costumava dizer que “a anatomia não é o destino”. Para ele, o que define a sexualidade humana é como o sujeito se posiciona diante da linguagem. Os hormônios podem ditar a intensidade de um impulso decorrente da libido ou da agressividade física de base, mas é a mente humana, moldada pela cultura, escolhas e valores, que decide como canalizar essa energia. A violência sexual é um ato de dominação, poder e falta de consentimento, legitimada social e culturalmente. Não um mero processo biológico controlável.