A votação sobre o fim da escala 6×1 entra na reta final nesta semana. Já na segunda-feira (25), os deputados se adiantam para conter a onda de críticas negativas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduziria a jornada de trabalho para 36 horas semanais apenas num prazo de 10 anos.
O projeto, assinado por 176 parlamentares, permitiria até a legalização de jornadas semanais mais longas que as atuais 44 horas, numa espécie de negociação por horas trabalhadas entre trabalhadores e patronato, o que gerou uma forte repercussão negativa nas redes sociais e motivaram lideranças do Centrão a pedirem a retirada da matéria de votação, alegando um mal entendimento e distorção da ideia original proposta.
Na quarta (27), os parlamentares voltam a se reunir e devem, enfim, votar a proposta de fim da escala atual de trabalho, que padroniza a semana laboral com apenas um dia de descanso.
Já no Senado, também na quarta, será votada a PEC 65/2023, que estende a autonomia do Banco Central (BC) para uma autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Se aprovada, o BC deve sair do domínio orçamentário da União, o que, segundo os parlamentares favoráveis à proposta seria um ganho já que o órgão ainda se encontra sujeito a limitações administrativas e financeiras por parte do governo federal. A PEC também determina que o sistema de pagamentos PIX será de controle exclusivo do Banco Central.
E ainda nessa mesma superquarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678 do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que decreta perda de direitos políticos por improbidade administrativa.
Ministros decidirão se a lei deve excluir a “suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos”, do inciso 3º, e se a lei se restringiria a atos dolosos – isso porque a ação do PSB questiona a redação e aplicação prática da lei, já que ela abre margem à interpretação de que tanto atos intencionais quanto falhas administrativas poderiam ser punidas com suspensão de direitos, o que não afeta apenas políticos, mas agentes públicos como um todo.
Coisa de cinema
Correndo por fora do universo das decisões importantes previstas para esta semana, o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro desmarcou agenda política que cumpriria em Belém no início da semana. A informação é do jornal paraense O Liberal, que confirmou o cancelamento com parlamentares do Partido Liberal no estado.
Os holofotes vão se virar para a viagem marcada do senador para a terra de Hollywood, onde, a partir da segunda, o pré-candidato deve encontrar o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, após o escândalo provocado por reportagem do Intercept Brasil, que vazou mensagens e áudios do parlamentar relacionadas ao financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro, Dark Horse, pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso pela Polícia Federal por um golpe financeiro bilionário contra o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo o jornal O Globo, Flávio Bolsonaro estaria tentando uma agenda com o presidente dos EUA Donald Trump, em Washington. Os detalhes desse script ainda não foram confirmados.
