Ministério Público move ação contra o ITA por prisões de alunos e professores na ditadura

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de São José dos Campos, na última quarta-feira, 27 de maio, para que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, instituição militar de ensino superior, seja obrigado a implementar uma série de medidas de memória e reparação – entre elas uma indenização à sociedade no valor de R$ 5 milhões – em virtude do desligamento e prisão de 21 alunos, dois professores e um servidor da instituição entre 1964 e 1975, perseguidos durante a ditadura militar sob a falsa acusação de comunismo. Um dos alunos foi torturado no Doi-Codi.

Segundo a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação, os impactos da perseguição e repressão a estudantes e professores do ITA impactam na instituição de ensino até hoje, que destoa do espírito pluralista sonhado por seu fundador, o brigadeiro Casimiro Montenegro Filho, que ao criar o ITA nos anos 50, o queria um lugar que formasse “grandes mentes pensadoras não apenas da engenharia, mas do desenvolvimento nacional como um todo”.

“Até hoje a sombra das violações a direitos perpetradas espraia-se sobre o ITA, mal-contada, mal-resolvida, e sem espaços onde possa ser rememorada e rechaçada”, afirma a procuradora na ação. 

O Centro Acadêmico Santos Dumont, aliás, foi o pivô da perseguição sofrida pelo primeiro grupo de alunos presos e perseguidos pela ditadura no ITA, em 1964. O C.A. realizava em São José dos Campos mostras de filmes soviéticos, tchecos, poloneses e japoneses, por exemplo. Os alunos do ITA levaram à então pacata cidade, o Teatro Oficina e Vinicius de Moraes.

“Em 1964, o debate político foi encerrado com violência (…) promover festivais de cinema tcheco, russo ou polonês era crime”, afirmou à Comissão da Verdade de São José dos Campos, o engenheiro Luiz Maria Esmanhoto, sobre o dia em que o campus foi invadido e ocorreram as prisões de 12 alunos, dois professores e um servidor do ITA.

Um dos docentes presos foi o polonês Szmul Jakob Goldberg, conhecido como Kuba, o diminutivo de Jakob em polonês. O apelido lhe rendeu a pecha de comunista, o suficiente para sua demissão e prisão naquele ano.

“Na noite de 31 de março de 1964, fomos dormir em nossos apartamentos, para descobrir, de repente, que acordaríamos, no dia 1º de abril, em alojamentos militares”, acrescentou. Estima-se que, além das prisões, 200 dos 500 alunos do ITA foram interrogados por militares. Em virtude do clima sombrio, não houve festa de formatura em 1964.

Em 1965, foi a vez de Esmanhoto e mais três colegas, todos prestes a se formar, serem “desligados” pela instituição por planejarem uma homenagem aos colegas e professores presos no ano anterior.

Desde 1974, os estudantes tentavam reorganizar o CA Santos Dumont, mas não sabiam que eram monitorados por agentes infiltrados no ITA e, em 1975, ocorreu a prisão do estudante Clovis Goldemberg e mais outros quatro colegas. A acusação: terem se reunido com um político de oposição que era comunista.

Por ter sido o primeiro a ser preso e, sozinho, na casa dos pais em São Paulo, Clovis foi levado, incomunicável, ao Doi-Codi num domingo e lá foi “brutalmente torturado”, como afirma a procuradora na ação. Um grupo de quatro alunos foi até o reitor do ITA questioná-lo sobre o ato e todos foram presos e levados ao Doi-Codi, mas foram poupados da tortura depois de assinarem confissões forjadas.

Assim que foram postos em liberdade provisória, todos os cinco estudantes presos em 1975 prestaram os exames necessários para seguir a vida acadêmica na Universidade Estadual de Campinas e, no futuro, tornaram-se professores da Unicamp.

Também em 1975, o Departamento de Segurança e Informações do Ministério da Justiça elaborou um parecer sobre a situação política em São José dos Campos que citou um dos presos em 1964, o jornalista Luiz Paulo Costa, servidor do Centro de Tecnologia da Aeronáutica, que foi preso por estar envolvido com a cobertura dos eventos culturais do CA Santos Dumont. Na imagem (pág. 96 do documento), os agentes da ditadura anexaram a ficha de Costa com os detalhes de sua prisão no navio Raul Soares, atracado no porto de Santos, onde ele ficou preso 35 dias. Naquele ano, 1975, Costa era assessor do vereador Mario Scholz, presidente da Câmara de São José e adversário político do prefeito biônico da cidade. O dossiê mostra que os presos do ITA seguiram monitorados anos depois.

Em 2003, o então reitor do ITA, Michal Gartenkraut, criou o Projeto Reconciliação, que ficou conhecido como Grupo dos Sábados por reunir-se nesse dia da semana. A iniciativa incluiu ex-alunos desligados e membros militares do ITA, visando reintegrar os alunos expulsos e homenagear os professores presos e demitidos.

O projeto propôs que seis alunos expulsos poucos antes de se formar fossem diplomados, mas o comando da Aeronáutica exigiu que todos fossem anistiados antes. Em julho de 2005 ocorreu a diplomação e Gartenkraut foi demitido 3 semanas depois. Outros projetos de memória pensados pelo grupo, como um livro em homenagem à Kuba e ao professor Arp Procópio de Carvalho, o outro professor preso e demitido, foram engavetados.

Em 2023, o MPF em Taubaté abriu um inquérito atendendo uma representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que coordena a atuação do MPF na área de direitos humanos, que pedia a apuração de violações de direitos humanos em instituições de ensino militar apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Placa desapareceu

O Grupo dos Sábados fez uma placa comemorativa, que deveria ser instalada em um local acessível no ITA, com o nome de todos os alunos atingidos pela repressão, para simbolizar o desejo de reintegração dessas pessoas à comunidade iteana.

A placa foi dada como sumida e só foi encontrada anos depois, atrás de um armário na reitoria, depois que o MPF cobrou o ITA. A instalação, em setembro de 2024, foi no H8, área do campus das moradias estudantis e que não é acessada por toda a comunidade acadêmica. Um brigadeiro do ITA, afirma o MPF, chamava a placa de “aquele troço”.

Para o MPF, as medidas realizadas pelo ITA até agora são insuficientes, uma vez que não existem ainda no instituto “centros físicos de memória que tragam lume [luz] às violações ocorridas, facilmente acessíveis a estudantes, servidores e professores do ITA”.

O MPF entende ainda que a União deve ser condenada a indenizar a sociedade como um todo, em R$ 5 milhões, pois as condutas do ITA causaram dano coletivo.

A ação requer também que o ITA seja condenado a pedir desculpas a toda a sociedade e às vítimas por todas as violações de direitos humanos que ocorreram contra os estudantes, professores e funcionários da instituição.

A CNV aponta que, além do ITA, houve violações de direitos humanos em outras instituições de ensino superior militar, entre as quais a Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) e a Academia da Força Aérea.

Segundo o professor Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha, doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), e um dos autores do texto “Violação de Direitos Humanos no Meio Militar”, que integra o relatório da Comissão, o Instituto Militar de Engenharia, o IME, também viveu esse ambiente de perseguições.

Ribeiro disse à Agência Pública que a perseguição nas instituições de ensino militar e também contra praças e oficiais nos quartéis era contra nacionalistas e comunistas. “Essa perseguição buscou primeiro limpar a área. Todos os suspeitos de uma visão nacionalista ou mesmo um pouco mais à esquerda foram degolados dentro daquela leitura anticomunista, extremamente arraigada e persecutória”, afirmou.