Documentos internos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), obtidos com exclusividade pela Agência Pública, na série de reportagens Festival de Irregularidades, revelam um cenário de descontrole das contas públicas e falta de transparência em contratos de 66 shows que somam R$ 4,2 milhões entre 2023 e o primeiro semestre de 2025.
A maioria das contratações com inconsistências — 49 das 63 identificadas — ocorreu entre maio e novembro de 2024, período que abrangeu a campanha eleitoral para a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Parte dos pagamentos foi liberado neste intervalo ainda que a execução dos shows tenha sido postergada para outras datas.
O levantamento mostra que a SMC acatou contratos com evidentes problemas de logística – como um artista ser contratado para dois shows no mesmo horário, ou para múltiplas apresentações no mesmo dia com pouca margem para o deslocamento entre eles. Alguns dos eventos mudaram de data ou foram cancelados sem constar nos processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que desrespeita as normas de prestação de contas e inviabiliza a fiscalização.
Em nenhum dos casos os relatórios de fiscalização – os chamados “atestes” – estavam disponíveis para consulta. O mecanismo é obrigatório para verificar se os eventos ocorreram e seguiram as normas contratuais.
A gestão municipal decidiu prosseguir com as contratações mesmo após receber pareceres jurídicos desfavoráveis da própria SMC, que alertavam para possíveis ilegalidades. Em alguns casos sequer houve análise jurídica, uma exigência da legislação para contratos públicos.
Em nota, a SMC informou que “todas as contratações artísticas seguem rigorosamente a legislação vigente, e os pagamentos são realizados somente mediante a comprovação da realização dos eventos. Para cada um deles, há dois servidores designados, nos termos da lei, para atuar como fiscal e suplente e fazer o acompanhamento das contratações.”
A Pública questionou porque os atestes das apresentações citadas não constam no processo SEI e se seria possível enviá-las diretamente à reportagem. A prefeitura disse que alguns podem ter limitações por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A reportagem perguntou ainda quais seriam os dados sigilosos, já que se tratam de eventos públicos de artistas conhecidos, mas não obteve resposta.
A pasta também disse que “no caso de mais de uma apresentação por dia, a estrutura e logística dos shows é de responsabilidade dos contratados”. A SMC afirma que desde janeiro de 2025 se baseia no Portal Nacional de Contratações Públicas para definir o valor dos cachês e que todas as contratações passam por avaliação jurídica, “ressalvados os casos em que a própria lei prevê dispensa”.
Netinho de Paula é o artista que mais recebeu cachês
Um dos casos é do cantor e ex-vereador de São Paulo Netinho de Paula. Ele foi o artista que mais recebeu da administração municipal no período: R$ 4,6 milhões por 43 shows entre 2023 e 2025, segundo os dados da SMC. Destes contratos, 13 – que somam R$ 1,2 milhão – apresentam mais de uma agenda no mesmo dia, em locais distantes e sem registro de ateste. Em alguns deles, o artista cumpriu outros compromissos no dia e horário marcados pela prefeitura, apesar de não haver documentos indicando remarcação dos eventos.
A maioria dos shows foi agendada entre junho e novembro de 2024, período em que o cantor estava envolvido na campanha do filho à prefeitura de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo. Netinho atualmente é filiado ao Podemos, e o filho, Dudu de Paula, ao Agir – ambos da base de Nunes e que, naquele momento, apoiavam a reeleição do prefeito paulista.
Em 22 de setembro de 2024, Netinho foi contratado para três shows que deveriam ter duração de uma hora, entre às 16h e 20h, em diferentes locais da cidade, por R$ 90 mil cada. “É muito raro um artista ser contratado para tantos shows quase em sequência. Qualquer atraso já seria inviabilizante”, disse uma produtora cultural ouvida pela reportagem, que agencia artistas há duas décadas.
O cantor compareceu a pelo menos uma das apresentações, na Vila Mabel, conforme lembram moradores do entorno. Naquele dia, no entanto, registros nas redes sociais mostram que o artista também passou parte do dia em Carapicuíba fazendo campanha para o filho – que não foi eleito.
Em outro dos casos identificados pela reportagem, Netinho foi contratado para duas apresentações em 6 de julho de 2024, às 13h e às 19h, em uma rua residencial de Guaianases (Zona Leste), por R$ 90 mil cada.
O artista esteve no lugar, conforme registrou a associação de moradores local e vizinhos relataram à Pública. Mas não há evidências públicas de que ele tenha feito a segunda apresentação, já que, mais tarde no mesmo dia, o cantor se apresentou em Votuporanga, cidade a mais de 500 quilômetros de distância de São Paulo, no evento “Feijoada da Vovó” conforme ele mesmo postou no Instagram.
Em 3 de novembro do mesmo ano, uma semana após o segundo turno, Netinho foi contratado para quatro apresentações: às 14h, 16h, 18h e 20h, nos bairros Vila Heliópolis, Itaquera, Vila Caraguatá e Vila Liviero, respectivamente. Moradores da rua de Itaquera que receberia o evento disseram à Pública que ele foi cancelado por causa da chuva forte.
No entanto, o pagamento de R$ 360 mil pelas apresentações foi aprovado pela SMC e efetuado alguns dias depois. Não há indicativos no processo de que os shows foram cancelados – o que implicaria no cancelamento da despesa ou a devolução do cachê pelo artista –, e nem de que seriam remanejados para outra data.
“Se foi cancelado, precisa ter um pedido de cancelamento no processo. Não pode pagar por um show que não aconteceu. Quanto aos outros, se houve alteração de data, também precisa ter no processo uma anuência do artista, concordando com a mudança, ou uma comunicação de que a data mudou”, explica um servidor da SMC envolvido nos processos de contratação de artistas ouvido de forma reservada.
Dos contratos de Netinho, cinco deixaram de passar por análise jurídica da pasta, uma condição obrigatória. Outros quatro receberam pareceres desfavoráveis. Nos quatro casos restantes, a área técnica solicitou prazos adicionais para avaliação, mas os pedidos foram ignorados. Independentemente das ressalvas, todos os acordos foram firmados.
Procurado, o advogado de Netinho, Roberto Bertholdo, disse que “absolutamente todos os shows foram realizados conforme a contratação”. Segundo ele, em alguns casos houve alteração nas datas ou nos horários inicialmente previstos à pedido da contratante. Sobre a falta de atestes dos shows, afirmou que é uma responsabilidade da prefeitura.
Pós-eleição concentrou shows suspeitos
O dia 3 de novembro de 2024, um domingo exatamente uma semana após o segundo turno das eleições municipais, concentrou o ápice das suspeitas de irregularidades: foram 16 apresentações agendadas para quatro artistas, totalizando R$ 760 mil em pagamentos.
Além de Netinho de Paula, a lista também inclui Julio Sereno – ex-integrante do grupo Vou pro Sereno – e os DJs Versus e Murilo. Eles deveriam se apresentar nos mesmos locais, mas em horários alternados. Mesmo se tratando de um evento que teria durado todo o dia em vias públicas de quatro bairros distintos, não há registros nas redes de nenhum deles e nem de interdição das ruas pela CET.
Este é o mesmo evento de Netinho que teria sido cancelado por causa da chuva, segundo moradores disseram à reportagem. Ainda assim, todos os contratos foram pagos. Segundo os documentos da SMC, os shows desse dia foram produzidos pela mesma pessoa: Ana Carolina Arão. Ela atua como advogada e já defendeu o cantor Netinho de Paula quando ele foi citado em uma investigação do MP-SP por emprestar dinheiro de um homem que seria agiota do PCC. Procurada, ela disse que o atual defensor de Netinho, Bertholdo, também responde por estes shows. O advogado disse que todos foram realizados e “qualquer informação contrária é improcedente”.
