STM rejeita pedido de Jair Bolsonaro em processo sobre perda de patente por unanimidade

O pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para declarar o ministro brigadeiro da Aeronáutica Joseli Camelo suspeito no caso em que Bolsonaro pode perder sua patente do Exército foi negado nesta quarta-feira, 24 de junho, pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STM). O requerimento ocorreu dentro do processo que avalia se o ex-capitão do Exército deve perder sua patente e benefícios de militar da reserva graças à sua condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na tentativa de um golpe de Estado.

No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a defesa pedia a suspeição do ministro por entrevistas concedidas em 2023, quando presidia o STM, alegando que elas seriam uma “antecipação” do seu juízo sobre o ex-presidente. O pedido já havia sido considerado improcedente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, de maneira liminar.

A decisão liminar da ministra foi referendada em peso na sessão desta quarta. O pedido foi rejeitado com rapidez, em menos de 10 minutos, e por unanimidade pelos ministros presentes. A decisão mostrou, nesse momento, uma união das alas civil e militar em defesa do próprio STM, que é formada por 15 ministros, cinco civis e dez militares.

O único que não votou foi o próprio ministro Joseli Camelo, que declarou-se impedido na votação do pedido. “Recebi a decisão com tranquilidade, consciente da minha isenção para continuar a analisar o caso [de Jair Bolsonaro] com o resto da Corte”, disse à Pública o ministro Joseli.

Ao todo, 19 militares da ativa e da reserva foram condenados pelo STF, no ano passado, por envolvimento na trama do golpe. Nos casos em que as penas são maiores que dois anos de reclusão, a Justiça Militar decide se eles perderão seus postos, patentes e benefícios – incluindo salários e outros vencimentos.

Pedido de almirante Almir Garnier gera debate entre ministros

Além da solicitação feita pelos advogados do ex-presidente, a Corte Militar analisou nesta quarta o recurso apresentado pela defesa do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, condenado pela trama golpista a 24 anos de prisão. Ele também pode perder sua patente e seu pedido envolvia a tomada de novos depoimentos de testemunhas em sua defesa. Entre elas, o atual comandante da Força, almirante Marcos Olsen, e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo – que tenta ser o candidato à Presidência da República pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2026.

Nesta análise, a coesão da Corte já não foi tão forte. As divergências, inclusive, se mostraram na ala civil, que representa um terço do total de ministros, e não na militar. O debate sobre o direito de apresentar novos depoimentos seguiu durante a manhã, ao longo de quase duas horas, como acompanhado in loco pela Agência Pública. 

Durante a sessão, a defesa de Garnier insistiu com seus pedidos, alegando que “o processo no STF é só o ‘pontapé inicial’ do caso” e reforçando a necessidade de novos depoimentos. Mas o argumento não bastou para convencer a relatora do caso, ministra Verônica, que permitiu a apresentação de uma versão por escrito dos depoimentos colhidos no caso do STF, em até 10 dias.

Indicado pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016, o ministro Péricles de Queiroz foi o primeiro a discordar, em parte, da relatora, alegando que novos depoimentos não iriam prejudicar a “celeridade” do caso, substituindo a “juntada de um ‘papel frio’”, referindo-se à versão escrita dos depoimentos em favor de Garnier no caso do STF. A ministra do STM rebateu o argumento ao dizer que, “assim, esse processo não vai acabar”.

Indicado pelo presidente Lula (PT) para o STM em 2010, no fim do segundo mandato do petista, o ministro Arthur Vidigal foi outro dos civis a discordar da ministra. Segundo ele, os casos de perda de oficialato ligados à trama golpista não podem correr o “risco” de “cercear a defesa” e de “cercear as provas” no julgamento.

Mas a posição da ministra prevaleceu com o apoio de 10 dos 15 ministros, com apoio relevante da ala militar – como, por exemplo, o ministro e general do Exército Guido Amin, que votou integralmente com Sterman por enxergar “prudência e equilíbrio” na decisão da relatora. Apenas a presidenta do STM, ministra Maria Elizabeth Teixeira, não votou nesse caso.

Conforme apurado pela reportagem, nos bastidores do STM há a expectativa que os casos ligados à trama golpista sejam de fato analisados somente após o período eleitoral, para que não haja qualquer relação com as eleições federais em outubro deste ano.