Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD e do RGPD, é:

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados coletados automaticamente

Quando visita o portal, podemos recolher automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de localização aproximada: país e cidade inferidos do IP, e localização GPS (apenas com a sua permissão explícita, para a funcionalidade de clima);
• Dados de interação: reações a notícias (shock, think, heart) armazenados localmente no seu dispositivo (localStorage).

2.2 Dados fornecidos voluntariamente

Quando utiliza o formulário de contacto, coletamos:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Assunto e conteúdo da mensagem;
• Endereço IP (para prevenção de spam).

2.3 Dados que NÃO coletamos

• Não recolhemos dados de pagamento ou financeiros;
• Não recolhemos dados de saúde, biométricos ou de categorias especiais (art. 11 LGPD);
• Não criamos perfis de utilizadores registados (o portal não requer cadastro).

3. Finalidades e Base Legal

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Pode gerir ou recusar cookies nas definições do seu navegador. Os cookies essenciais não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento básico do portal.

5. Partilha com Terceiros

O ePoint News não vende dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Google LLC — Google Analytics (análise de audiência) e Google AdSense (publicidade), ambos com sede nos EUA, sujeitos às cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e às garantias de adequação aplicáveis à LGPD;
• OpenStreetMap / Nominatim — Geocodificação reversa para a funcionalidade de clima (endereço IP / coordenadas GPS);
• INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) — API pública do governo brasileiro para previsão do tempo;
• Autoridades competentes — Quando exigido por lei ou por ordem judicial.

6. Retenção de Dados

• Logs de acesso: eliminados ao fim de 6 meses, salvo obrigação legal;
• Mensagens de contacto: retidas por 2 anos a contar da última interação;
• Dados de análise (GA4): retidos por 14 meses (configuração padrão do Google Analytics);
• Dados locais (localStorage): permanecem no dispositivo do utilizador até serem limpos pelo próprio.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais:

• Comunicação cifrada via HTTPS (TLS 1.2+) em todas as páginas;
• Acesso ao painel de administração protegido por autenticação;
• Dados de formulário de contacto armazenados em base de dados protegida;
• Anonimização de IPs nos registos de análise.

Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legalmente previstos.

8. Os Seus Direitos (LGPD / RGPD)

Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22) e do RGPD (artigos 15 a 21), tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacidade@epoint.pt ou pelo formulário de contacto. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviços, como a Google LLC, estão localizados fora do Brasil e da União Europeia (principalmente nos EUA).

Garantimos que essas transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas, nomeadamente:

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Certificação no EU-US Data Privacy Framework (quando aplicável);
• Cumprimento das obrigações do art. 33 da LGPD.

10. Menores de Idade

O portal não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos. O formulário de contacto é destinado a utilizadores com capacidade legal para consentir.

Se for responsável legal de um menor e tiver razões para crer que foram recolhidos dados seus, contacte-nos imediatamente através de privacidade@epoint.pt.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando ocorreu a revisão mais recente.

Alterações substanciais serão comunicadas através de aviso em destaque no portal.

12. Contacto e DPO