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Índice

  1. Aceitação dos Termos
  2. Descrição do Serviço
  3. Uso Permitido e Proibições
  4. Propriedade Intelectual
  5. Conteúdo de Terceiros
  6. Limitação de Responsabilidade
  7. Dados Pessoais e LGPD
  8. Cookies e Rastreamento
  9. Menores de Idade
  10. Alterações nos Termos
  11. Legislação Aplicável
  12. Contato

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o portal ePoint News (disponível em epoint.pt), o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com quaisquer disposições deste documento, solicitamos que cesse imediatamente o uso da plataforma.

Nota: Este portal está em fase beta. As funcionalidades, conteúdos e condições poderão ser alterados sem aviso prévio, nos termos da Cláusula 10.

2. Descrição do Serviço

O ePoint News é um portal de notícias digital de acesso gratuito que oferece:

O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is"), sem garantia de disponibilidade contínua, especialmente durante a fase beta.

3. Uso Permitido e Proibições

3.1 Uso Permitido

O utilizador pode:

3.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido:

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo editorial produzido pelo ePoint News — incluindo textos, títulos, imagens próprias, logótipos, marcas e identidade visual — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da legislação portuguesa, europeia e brasileira aplicável.

Os conteúdos provenientes de feeds RSS externos pertencem aos respetivos autores e publicações originais. O ePoint News não reivindica propriedade sobre esses conteúdos e cita sempre a fonte original.

5. Conteúdo de Terceiros

O portal agrega conteúdo de fontes externas, incluindo a Agência Brasil e outros veículos de comunicação via RSS. O ePoint News não é responsável pela precisão, veracidade ou legalidade do conteúdo proveniente dessas fontes.

Links para sites externos são fornecidos por conveniência informativa. A inclusão de um link não implica endosso ou responsabilidade pelo conteúdo do site de destino.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ePoint News não será responsável por:

Aviso importante: O conteúdo publicado tem carácter informativo e jornalístico. Não substitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.

7. Dados Pessoais e LGPD

O ePoint News está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

O tratamento detalhado dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Resumidamente, coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço, não vendemos dados a terceiros e garantimos os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade.

8. Cookies e Rastreamento

O portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta a funcionalidade básica do portal.

9. Menores de Idade

O ePoint News é um portal de notícias destinado a utilizadores com 13 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram recolhidos sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à sua eliminação imediata.

10. Alterações nos Termos

O ePoint News reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data da sua publicação no portal, com indicação da data de última atualização no topo deste documento.

A continuação do uso do portal após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e, subsidiariamente, pela legislação brasileira (LGPD) e europeia (RGPD), no que respeitar ao tratamento de dados pessoais de titulares residentes no Brasil e na União Europeia, respetivamente.

Fica eleito o foro da comarca de Lisboa, Portugal, para resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, sem prejuízo da legislação de proteção ao consumidor aplicável.

12. Contato

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso:

ePoint News

Portal: epoint.pt

Contacto: epoint.pt/contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@epoint.pt